CURSO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL
abril
05 a 07
maio
03 a 05
SOBRE O CURSO
SOBRE O CURSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
O curso visa aprofundar o entendimento e a compreensão dos participantes sobre o tema, com foco nas modificações trazidas pela da nova lei de regularização fundiária (Lei n° 13.465/17). Esse regramento modificou e acrescentou instrumentos que impactarão profundamente nas políticas urbanas do país. O Brasil é celebrado em fóruns internacionais por suas legislações avançadas em matéria de regularização fundiária, pelo reconhecimento de direitos à população moradora em áreas irregulares e pelo desenvolvimento de diversos instrumentos jurídicos correlatos. Todo esse arcabouço será apresentado ao longo das aulas. O presente curso pretende, portanto, realizar uma análise crítica da atual legislação e esclarecer por meio de uma lógica estruturada como desenvolver as ações necessárias e capazes de enfrentar a complexa problemática da irregularidade fundiária.
OBJETIVO
Capacitar profissionais da área jurídica, social e do urbanismo que atuam em programas de regularização fundiária ou áreas correlatas, com vistas ao aprimoramento das intervenções; à qualificação contínua de gestores e funcionários públicos, bem como de profissionais atuantes na área; e, ainda, de fortalecimento do campo de defesa do direito à cidade.
PÚBLICO
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Gestores públicos e equipes técnicas do serviço público;
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Profissionais de empresas de trabalho social;
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Assessorias técnicas e organizações da sociedade civil;
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Segmentos diversos que atuam em programas de regularização fundiária.
METODOLOGIA
A metodologia do curso busca estimular a socialização de experiências de pesquisadores e profissionais que atuam na área e o aprimoramento de conceitos, construídos e reconstruídos com base na reflexão teórica e no cotejamento da experiência dos próprios participantes.
CARGA HORÁRIA
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46 horas de aula.
LOCAL
Instituto Pólis, Rua Araújo, 124, República, São Paulo - SP
VALOR E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Apenas Módulo 1: R$ 450,00 em 1x*
Apenas Módulo 2: R$ 450,00 em 1x*
Módulos 1 e 2: R$ 800,00 em até 2x*
O pagamento deverá ser realizado via depósito em conta corrente, em nome do Instituto Pólis, em conta a ser indicada no momento de envio do formulário de inscrição. Uma vez realizado o depósito, o comprovante deverá ser salvo e enviado para o e-mail: cursoregfund@gmail.com, a título de confirmação da inscrição.
O inscrito poderá ainda optar pela forma de pagamento por nota de empenho, caso seja profissional de instituição pública que arque com os custos de sua inscrição. Para tanto, deve marcar a opção "nota de empenho" no campo "forma de pagamento" no formulário de inscrição.
* Os 5 primeiros integrantes de movimentos sociais contarão com isenção dos valores do curso. Para tanto, faz-se necessário preencher o formulário de inscrição e encaminhar a fundamentação de tal pedido para o e-mail cursoregfund@gmail.com.
* Os 10 primeiros estudantes de graduação contarão com 50% de desconto nos valores de inscrição. Preencha o formulário de inscrição, identificando-se como estudante de graduação no campo "Profissão" e encaminhe, ao final do formulário, comprovante de matrícula de sua universidade ou documento equivalente.
CONTEÚDO
módulo 1: fundamentos, legislação e procedimentos administrativos
05/04 - QUINTA (das 13:00 as 20:30)
1. Fundamentos da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social
1.1. O tratamento da informalidade nas formas de uso e ocupação de terra urbana como um problema complexo e multidimensional
1.2. Tratamento Constitucional da Política Urbana e o Estatuto da Cidade: bases jurídicas da regularização fundiária
1.3 O Direito à Moradia Adequada e Segurança Jurídica da Posse: a regularização fundiária como direito a uma cidade justa
1.4. A regularização fundiária de interesse social como dever do Estado: competências dos entes federativos
1.5. Legitimados para requerer a regularização fundiária
06/04 - SEXTA (das 13:00 as 20:30)
2. Avaliação dos instrumentos e novos institutos da regularização fundiária urbana
2.1. As mudanças nos marcos jurídicos referencias da regularização fundiária
2.2. Conceitos e instrumentos da legislação vigente
2.3. Uma avaliação dos instrumentos e novos institutos da regularização fundiária nas dimensões jurídica, administrativa e registrária
2.4. Os impactos da nova lei na regularização fundiária nos projetos em andamento e para ações futuras
07/04 - SÁBADO (das 09:00 as 16:40)
3. O procedimento administrativo da regularização fundiária urbana
3.1. Fases e competências da regularização fundiária urbana
3.2. O Projeto de Regularização Fundiária: conteúdo, infraestrutura essencial e responsabilidades técnicas
3.3. Certidão de Regularização Fundiária
3.4. Atuação do Poder Judiciário e o papel das Câmaras de Mediação de Conflitos
módulo 2: registros, conjuntos habitacionais e áreas com restrições
03/05 - QUINTA (das 13:00 as 20:30)
4. O registro da regularização fundiária
4.1. Noções de Registros Públicos e princípios do direito registral e notarial para fins de regularização fundiária.
4.2. Alterações na Lei Nacional de Registros Público a partir da lei n. 13.465/17
4.3. O registro de um projeto de regularização fundiária: conteúdo mínimo e procedimentos
4.4. O registro de um projeto de regularização fundiária: conteúdo mínimo e procedimentos (cont.)
04/05 - SEXTA (das 13:00 as 20:30)
5. Regularização de Conjuntos Habitacionais e dos Condomínios Urbanos
5.1 Arrecadação de Imóveis abandonados
5.2. Regularização de conjuntos habitacionais
5.3. Condomínios fechados
5.4. Condomínios urbanos simples
05/05 - SÁBADO (das 09:00 as 16:40)
6. Regularização fundiária urbana em áreas com restrições ambientais e em imóveis públicos da União
6.1. Ocupações em áreas com restrições ambientais: áreas de risco e impedimentos legais
6.2. Projeto de Regularização Fundiária em áreas ambientalmente frágeis
6.3. Regularização fundiária urbana em imóveis públicos
6.4. Regularização em imóveis da União
PROFESSORES
Henrique Frota
Advogado. Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela UFC. Mestre em Direito Urbanístico pela PUCSP. Coordenador do grupo de trabalho Cidade e Direito do Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS). Coordenador Adjunto da Revista Brasileira de Direito Urbanístico. Membro da equipe de Direito à Cidade do Instituto Pólis.
Rosane Tierno
Advogada. Mestre em Direito pela PUC-SP. Possui vasta experiência na área de Regularização Fundiária, tendo trabalhado em diversos municípios da Região Metropolitana de São Paulo, assim como no Ministério das Cidades. Atualmente, é consultora jurídica.
Rodrigo Faria Iacovini
Graduado em Direito pela UFC e mestrado em Planejamento Urbano e Regional pela FAU-USP, onde desenvolve também sua pesquisa de Doutorado na mesma área. Pesquisador do LabCidade, assessor de relações internacionais do Instituto Pólis e Secretário Executivo do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU).
Gabriel Blanco
Advogado, formado em Direito pela PUC-SP, com especialização em Direito Ambiental pela Faculdade de Saúde Pública de São Paulo, especialização em Gestão de Cidades pela Universidade Nove de Julho. Mestre em Direito Urbanístico pela PUC-SP. Especialista em parcelamento do solo, regularização fundiária e planejamento urbano.
Nelson Saule Jr.
Advogado. Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação da PUC-SP. Atualmente, é coordenador da área de Direito à Cidade do Pólis - Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais. Coordenador de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU). Coordenador da Plataforma Global pelo Direito à Cidade. Atuou como especialista no processo de preparação da Conferência Habitat III da ONU.
Patryck Carvalho
Arquiteto e urbanista. Foi Diretor de Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano do Município de Osasco/SP (2005-2011) e Secretário-adjunto da Secretaria de Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Allan Ramalho Ferreira
Mestrando em Direito Urbanístico na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Especialista em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP). Defensor Público do Estado de São Paulo, membro Colaborador do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo.
